SETEC

Nesta segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, deve encaminhar para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) um documento com a solicitação.

As conexões do programa Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.

“Em qualquer momento a empresa interessada pode mandar um ofício para entrar no programa. Em princípio, a Telebras, parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que a gente já possa começar a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar”, explicou o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes.

Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. Bernardes esclarece que o Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.

“Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, avaliou.

De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Setel do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

“Queremos garantir que as pessoas que moram nessas localidades tenham condições de contratar um plano de acesso à internet. Hoje isso não existe, mesmo que ela queira. Uma boa parte da população tem telefone celular ou smartphone, mas não consegue usar”, afirmou.

Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.